A regulamenta??o das apostas esportivas no Brasil está em vigor desde o início de 2024 e passará a ser obrigatória a todas as plataformas em abril. Porém, apesar da sua importancia, há muitos assuntos que causam dúvidas entre apostadores.
Essas dúvidas e perguntas s?o totalmente justas. Isso porque houve diferentes vers?es e idas-e-vindas do texto na camara e no plenário, além de ter sido sancionada com vetos. Neste artigo, o meu interesse é p?r fim a todas as perguntas e detalhar como a regulamenta??o das apostas no Brasil está nos dias atuais!
Como funciona a regulamenta??o das apostas esportivas no Brasil
A nova lei das apostas esportivas e de cassino considera apenas as apostas online. Portanto, as plataformas e cassinos online s?o os principais impactos. Com a atual legisla??o em vigor, as marcas passam a ser obrigadas a criar uma empresa e manter sede no Brasil.
Além disso, a marca passa a seguir as leis brasileiras e até mesmo todos os códigos de defesa do consumidor. Antes, a recomenda??o era apostar em sites estrangeiros com licen?as internacionais, que obrigavam as marcas a agirem com responsabilidade e transparência. Isso se mantém e passa a ser expandido, com a possibilidade de apostar em plataformas regulamentadas aqui.
Há ainda outros pontos da regulamenta??o das apostas esportivas bastante sensíveis. Para explicar melhor, veja a seguir cada ponto destrinchado!
Obriga??es das casas de apostas
A regulamenta??o apostas esportivas n?o é algo apenas de interesse público, mas também do próprio Governo. Com a inten??o de zerar o déficit até 2026, o Ministério da Fazenda está revendo impostos e criando taxas para empresas que até ent?o n?o pagavam impostos, como as bets.
A partir de abril, as operadoras pagar?o uma taxa de R$ 30 milh?es a fim de obter uma licen?a de opera??o. Além disso, será adicionado um imposto próprio ao segmento, o Gross Gaming Revenue, com alíquota de 12% sobre o faturamento da empresa. Convém destacar que outros impostos a nível federal e estadual também s?o aplicados.
Imposto sobre apostas esportivas
Os jogadores também pagar?o imposto sobre apostas esportivas quando tiverem retorno. A taxa??o será do prêmio líquido e considerará 15% do valor conquistado. O tributo deverá ser pago no Imposto de Renda de Pessoa Física, a ser divulgado nos próximos meses.
Isso significa que, de R$ 100 de retorno líquido — descontado o valor da aposta, R$ 15 será reservado ao Imposto de Renda. Antes, a ideia original era manter a isen??o aos prêmios de até R$ 2.112, segundo a alíquota isenta do IR. Contudo, o Governo vetou este trecho.
Quando lei das apostas esportivas entra em vigor
A lei das apostas esportivas está em vigor desde o início de 2024. No entanto, todas as suas muitas regras passam a valer apenas em abril deste ano. A partir disso, as plataformas ativas passam a divulgar e mostrar os certificados obtidos pelo Governo brasileiro.
Vale destacar que a partir desta data também come?a a cobran?a de impostos dos prêmios conquistados. Ainda n?o se sabe ao certo como funcionará a taxa??o de 15% e os dados até ent?o se limitam a ser uma cobran?a enquadrada no IR e que considerará 15% dos ganhos líquidos.
Ao mesmo tempo, vale citar que a isen??o vetada pelo Governo durante a san??o presidencial pode ser derrubada. Caso isso aconte?a, as apostas esportivas regulamenta??o passam a serem isentas de acordo com a alíquota do IR. Desta forma, apenas ganhos superiores a R$ 2.112 seriam taxados.
Conclus?o – A regulamenta??o das apostas esportivas melhora e ao mesmo tempo traz retrocessos
A regulamenta??o das apostas esportivas é um grande e importante avan?o para toda a indústria de iGaming. As empresas ganham com mais suporte da legisla??o e os apostadores passam a ter toda a seguran?a jurídica para apostar e ter a certeza de apostas justas.
Ao mesmo tempo, esta importante pauta foi alvo das metas de déficit fiscal zero do novo Governo. Desta forma, ao invés de diminuir gastos, houve a inten??o de aumentar a arrecada??o. No caso das empresas de apostas, a taxa fica em 12% do faturamento e mais todas as demais despesas tributárias.
No caso dos jogadores, a alíquota fica em 15% dos prêmios conquistados. Vale lembrar que isso n?o vale apenas para apostas esportivas. Pelo contrário, a taxa passa a impactar nos jogos de cassino, nas mesas ao vivo e nem mesmo as apostas virtuais escapam da taxa de 15%.
Para encerrar, cabe lembrar que o imposto incide apenas na vitória. Caso aposte e perca, n?o há nenhuma iniciativa do Governo de auxiliar o jogador!